RESUMOPartindo do conceito biopolítico trazido por Michel Foucault e posteriormente aprimorado por Roberto Esposito, traz-se o biopoder como um poder direcionado à vida humana. Para melhor materializar a categoria do biopoder, este estudo busca analisar como alterações tecnológicas podem interferir na vida humana. Com a promessa de trazerem vantagens à comunidade o desenvolvimento tecnológico segue seu curso sob o fundamento de melhorar a qualidade de vida e segurança social. No entanto, muito embora o discurso otimista impere para esses avanços, existe uma perspectiva nada afirmativa ou otimista que inverte as promessas de progresso. Assim, este estudo busca analisar como essas alterações tecnológicas podem ser utilizadas de modo interferir de forma positiva ou negativamente nas vidas humanas. Ainda, identifica-se que tecnologias podem servir como instrumento de imunização de indivíduos que representam risco à sociedade, tomando como parâmetro a conformidade e o padrão de vida social especificado pelo Estado. Como paradigma para a análise realizada, a distopia criada em Admirável Mundo Novo de Aldous Huxley, toma papel principal quando demonstra como os detentores do biopoder operam, principalmente demonstrando a prática de imunizações direcionadas e justificadas por preconceitos. A conclusão a que se chega é que a biopolítica possui duas facetas: a que salva e a que aniquila, devendo ser objeto de constante vigilância da comunidade.PALAVRAS CHAVE: Biopolitica, Tecnologia, Racismo, Admirável mundo novo.ABSTRACTStarting from the biopolitical concept brought by Michel Foucault and later improved by Roberto Esposito, biopower is brought as a power directed to human life. To better materialize the biopower category, this study seeks to analyze how technological changes can interfere in human life. With the promise of bringing advantages to the community, technological development follows its course under the foundation of improving the quality of life and social security. However, although the optimistic discourse impels these advances, there is an unstated or optimistic perspective that reverses the promises of progress. Thus, this study seeks to analyze how these technological changes can be used in a way that interferes positively or negatively with human lives. Furthermore, it is identified that technologies can serve as a tool for immunizing individuals who pose a risk to society, taking as parameter compliance and the social standard of living specified by the State. As a paradigm for the analysis carried out, the dystopia created in Brave New World, wrote by Aldous Huxley, takes on a major role when it demonstrates how the holders of the biopower operate, mainly by demonstrating the practice of immunizations directed and justified by prejudice. The conclusion is that biopolitics has two facets: the one that saves and the one that annihilates and must be constantly monitored by the community.KEYWORDS: Biopolitics, Technology, Racism, Brave new world.
INTRODUÇÃO
Políticas públicas e campanhas estatais vêm apresentando resultados
positivos no que diz respeito à longevidade da população e à melhora da
qualidade de vida do indivíduo. O desenvolvimento de tecnologias
especificamente criadas para tal finalidade se multiplicou a tal ponto que
análises críticas acerca da eficácia e progresso social prometidos como
resultados dessas tecnologias se fazem imperiosas.
Tal fenômeno é conhecido por biopolítica e representa uma guinada no
poder do soberano, oportunidade em que passa a interferir, gerir e decidir a
própria vida humana.
Uma nova forma de poder passou a ser pensada e repensada por Michel Foucault
e diversos outros filósofos, ao identificar que o modelo de soberania entendido
até o século XVIII passou a ser complementado por outra tecnologia de poder, a
qual pode ser explicada por ser uma tecnologia utilizada para induzir
comportamentos e gerenciar a massa populacional (CASSIANO, 2016, p. 11). Essa
nova idéia de tecnologia de poder é capaz de complementar o paradigma
anteriormente conhecido pelo poder soberano de reger a morte do indivíduo
conforme seus interesses (FOUCAULT, 2005, p. 286
– 287).
Esta nova tecnologia de poder a qual Michel Foucault identificou, altera
a dissimetria existente no poder soberano, que possuía o poder de matar
enquanto exercício de direito sobre a vida pertencente ao soberano (FOUCAULT, 2005, p. 286). Ou seja, ao invés do poder absoluto
do soberano dizer respeito ao direito da vida e da morte, muda-se o paradigma,
o soberano passa a possuir um biopoder, que age sobre a própria vida humana e
afasta a morte (FOUCAULT, 2005, p. 297). Ao falar desta nova tecnologia de poder,
fala-se da biopolítica.
A biopolítica passou a apresentar diversos significados e representações
em âmbito de reflexão internacional, representando uma nova perspectiva e forma
de poder, caracterizada pelo direito do poder soberano de ter domínio sobre a
morte do indivíduo e sobre sua vida. Chama a atenção para essa nova identidade
a “fazer viver e deixar morrer” ao invés do poder de “fazer” morrer e de
“deixar” viver (FOUCAULT, 2005, p.
286).
O conceito de ‘biopolítica’ envolve designar o que “faz com
que a vida e seus mecanismos entrem no domínio dos cálculos explícitos, e faz
do poder-saber um agente de transformação da vida humana” (FOUCAULT,1988, p. 134). Ou seja, isso significa que este poder
possui a capacidade de transformar todos os aspectos da vida embasados no
discurso de haver uma necessidade justificada na racionalidade captada pelo
próprio conhecimento que o soberano detém.
Neste novo conceito trazido por Foucault, passa-se a regulamentar os
processos biológicos do homem, enquanto população. Nesta forma de poder, o
indivíduo passa a ser visualizado enquanto homem-espécie e não mais homem-corpo
(FOUCAULT, 2005, p. 293).
A biopolítica se estende a diversos aspectos da vida humana, não se
limitando a taxa de natalidade, óbitos, taxas de reprodução, fecundidade,
longevidade, tratamento de doenças, etc (FOUCAULT, 2005, p. 290
– 291). Ela perpassa
a possibilidade de intervenção sobre esses elementos para fazê-los variar e a
regulá-los (NASCIMENTO, 2012, p. 163).
Com efeito, a biopolítica passa a complementar o poder disciplinar sem
negá-lo ou substituí-lo, apresentando outra faceta de tecnologia de poder (NASCIMENTO, 2012, p. 163).
Estudiosos como Roberto Esposito aprofundam a concepção de biopolítica
delineada por Foucault.
Para Esposito, a biopolítica “tem, de um lado, a tarefa de reconhecer os
riscos orgânicos que ameaçam o corpo político e, de outro, individuar e
preparar os mecanismos de defesa para fazer-lhes frente, radicados também no
terreno biológico” (ESPOSITO, 2010, p. 26).
Diante de tais estudos, um novo cenário apresenta nova perspectiva sobre
a vida do indivíduo, passando-se a buscar um bem-estar (ESPOSITO,
2010, p. 48) sobre os
diversos aspectos da vida humana. Esse impulso de garantir o bem-estar é o que
também induz o poder soberano a investir em diversas formas de garantir e
controlar a vida.
A partir disso, o presente estudo busca delinear alguns instrumentos que
o Estado vem investindo, utilizando-se das ferramentas da biopolítica para
alcançar determinadas finalidades. Ainda, não se pode olvidar da importância
que a perspectiva literária possui no que diz respeito à reflexão da realidade
e do mundo. Em especial, a obra de Aldous Huxley intitulada Admirável Mundo Novo se destaca ao
demonstrar os riscos existentes do uso das ferramentas biopolíticas para
normatização da população. Essa obra atemporal possui um papel significativo
para a compreensão da extensão e do envolvimento da biopolítica na sociedade.
1.
O CENÁRIO BIOPOLÍTICO E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
A biopolítica da população passou a ser utilizada como uma expressão do
poder pela preocupação com a vida das pessoas criando-se uma relação intrínseca
entre o poder e a segurança da população como uma forma de garantia de proteção
e garantia ao povo (FARHI NETO, 2008. p. 56). Assim, o poder passou a
apresentar função de gerir a vida, de forma que esta se torna sua razão de ser
e lógica de seu exercício (FOUCAULT, 1988, p. 129 – 130).
Segundo Foucault, a biopolítica não se confunde com o poder disciplinar,
justamente e pelo fato de este poder não possuir como campo de incidência o
corpo, mas a vida, de forma ampla. Isso significa que ela não mais agirá no
âmbito jurídico ou disciplinar, mas sim identificando fenômenos que ocorrem com
a população, considerando questões biológicas, científicas e políticas (FONSECA,
R., 2005, p. 292-293).
Assim, vislumbra-se que além desses interesses a biopolítica passa a ser
objeto de controle justamente por apresentar preocupações ante questões
econômicas e políticas “de massa” (FONSECA, R., 2002, p. 113). É possível condicionar toda uma sociedade a
possuir um determinado modo de vida, uma determinada cultura, uma doutrinação
específica e concepções pré-determinadas por meio do biopoder, conforme se verá
na narrativa de Audous Huxley de Admirável
Mundo Novo.
Diante da necessidade de tais fenômenos e técnicas de poder,
imprescindível reconhecer a contribuição da biopolítica com o avanço do
capitalismo, possibilitando que as estruturas do capital se desenvolvessem a
partir desses novos interesses. As diversas instituições de poder foram
essenciais para garantir que as técnicas de poder fossem utilizadas em todos os
níveis do corpo social, como por exemplo, família, exército, escola, política,
medicina individual, etc (FOUCAULT, 1988, p. 13).
Assim, o avanço das tecnologias identificadas vêm servindo ao capital,
sobretudo, vez que o que se constrói ao redor de todo esse arsenal de áreas
tecnologicamente aperfeiçoadas são as grandes indústrias imbuídas de intenções
puramente comerciais e de consumo.
Como consequência direta do desenvolvimento capitalista e da nova
finalidade do poder, o Estado – gerido por interesses dominantes - elaborou
diversas frentes de estudo, investimento e atuação para desenvolver, em
diversos aspectos, a segurança da população, principalmente quando se fala em
desenvolvimento de tecnologia.
Os avanços tecnológicos representam inúmeras possibilidades de modificar
e melhorar a qualidade da vida humana. As técnicas de poder têm impulsionado o
desenvolvimento de tecnologias capazes de diagnosticar, prevenir, tratar e até
mesmo extinguir doenças. Ainda, em agricultura e pecuária buscam-se avanços
tecnológicos capazes de garantir elementos mais saudáveis por meio de estudos
nutricionais e modificação genética, desenvolver pesticidas capazes de acabar
com pragas, garantir, por meio de estímulos, que animais cresçam mais rápido e
sirvam à sua finalidade predestinada com mais celeridade que anteriormente. Com
isso, pode-se dizer que medicina, tecnologia, segurança, são estratégias biopolíticas
(FARHI NETO, 2008, p. 49).
Os estudos da estratégia biopolítica revelam uma tendência estatal de
adequação de seus atos e formas de controle à população, melhorando sua sorte,
riqueza e vida. A forma de se alcançar tais finalidades são inúmeras e diversas.
Contudo, ações indiretas, assim que identificadas, são capazes de moldar todos
estes aspectos de forma sutil, sem que a própria população se dê conta das
formas de controle biopolítico aplicadas (FONSECA, R., 2005, p.122).
2.
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO: DA ORDEM À
DESORDEM.
Em sendo uma forma de melhorar a qualidade de vida humana, a tecnologia
é utilizada como forma de controle biopolítico. Como fruto do desenvolvimento
tecnológico, pode-se falar no processamento de imagem, que é uma tecnologia
desenvolvida que permite a identificação de uma imagem por meio de sua captura
por sensores e sua transmissão por diferentes dimensões, por meio da
representação da imagem em um comportamento espacial que passa a filtrar,
representar e detectar as características da imagem coletada pelo sensor
(QUEIROZ; GOMES, 2014).
Esse tipo de tecnologia, especificamente, vem sendo utilizada como uma
ferramenta biopolítica estimulada pelo Estado, sendo aprimorada por meio de
iniciativa privada e pesquisa universitária. Nesta senda, diversos Estados
passaram a apresentar enorme interesse no desenvolvimento dessa tecnologia de
processamento de imagem, vislumbrando sua ampla gama de aplicação, bem como o
aprimoramento e a expansão tecnológica deste ramo, inclusive chegando à
inteligência artificial. Chama atenção que grande parte do desenvolvimento
tecnológico é financiado em estudos acadêmicos, pelo Estado e grandes empresas.
O processamento digital de imagens possui uma natureza interdisciplinar
de aplicação e desenvolvimento, cabendo ao programador desenvolver sua
operacionalidade por meio códigos pré-programados e desenvolvidos para cada
objetivo distinto, considerando as várias opções existentes de captura de
imagem.
Justamente por sua alta abrangência é que se compreende a utilidade
desta tecnologia, que já é experimentada em diversos setores.
Estudos recentes no Brasil permitem que sejam contabilizados, por
amostragem, tipos e quantidade de algas em um determinado meio ambiental para
verificar a qualidade da água e da vida marinha ao redor (CAVALCANTI, R.;
GUADAGNIN; CAVALCANTI, C.; ALMEIDA, M.; VASCONCELOS; ALMEIDA, R, 1999). A mesma
tecnologia permite, inclusive, a contagem de células sanguíneas (KOYA, 2001) e
vem sendo desenvolvida para identificar por imagens a existência de doenças
ainda em fase precoce de desenvolvimento, inclusive de identificar a existência
de determinados tumores em um corpo, como no caso de câncer de mama (MORAIS,
2015; NUNES, 2001).
Com relação ao diagnostico do câncer, muito antes do século XXI já se
aprimorava e desenvolvia a possibilidade de se identificar este tipo de doença
por meio dessa tecnologia, contudo, atualmente, já se utilizam de técnicas como
imagens termográficas da temperatura das células para diferenciar as saudáveis
das alterações benignas e das malignas (OKUNIEWSKI, 2016; GONÇALVES, 2017).
Assim, o avanço da ciência permitirá o aperfeiçoamento das tecnologias e
técnicas utilizadas, gerando cada vez mais segurança e possibilitando que cada
vez mais diagnósticos precisos.
É inequívoco o que tal fenômeno representa, cada vez mais o interesse e a
ação do estado em promover as técnicas biopolíticas e assegurar a saúde da
população como um todo, a melhora da qualidade de vida e, consequentemente,
melhorando a sua longevidade.
No âmbito da proteção dos indivíduos, a mesma tecnologia sobre a qual
versa o presente estudo também é capaz de auxiliar na indústria, com a produção
de produzir veículos autoguiados (OLIVEIRA, 2001; ROCCO, 2018). Nesta hipótese,
a tecnologia substitui e auxilia o empregado, reduzindo o risco de acidentes de
trabalho. A área de segurança também se apresenta como beneficiada
dessa tecnologia. O
processamento de imagem aprimora questões de segurança, como a possibilidade de
reconhecimento de indivíduos por biometria, faces, digitais, íris e retinas
(PEREIRA; REZENDE; SILVA, E.; SILVA, J., 2007).
As análises biométricas realizadas por processamento de imagem possuem a
capacidade de armazenar as informações capturadas com ajuda de inteligência
artificial e processar resultados de acordo com a programação a ser executada.
As finalidades e os objetivos para este desenvolvimento tecnológico específico
são incontáveis. O reconhecimento biométrico poder ter uma função útil ao
permitir acesso de indivíduos a determinados locais, garantindo a veracidade de
sua identidade. Tal identificação seria de extrema utilidade em locais que
exigem alta segurança, como presídios, ou até mesmo para o Poder Judiciário
para evitar que haja confusão de identidade entre os cidadãos e,
consequentemente, diminuir eventuais condenações em que o sujeito não é
culpado. Inclusive, recentemente, em festas de comemoração ao Carnaval no
Brasil, a Secretaria de Segurança Pública no Estado da Bahia, foi capaz de
identificar por meio do uso de tecnologia de reconhecimento facial de imagem a
presença de um criminoso julgado por homicídio, com mandado de prisão há mais
de um ano (G1, 2018).
Para além disso, esta mesma identificação biométrica, ou e-borders, tão útil e específica, poderá
capaz de transformar sociedades, indo além da simples garantia da segurança dos
indivíduos. Projeta, assim, resultados extremamente positivos.
Pode-se vislumbrar uma alteração de perspectiva em um simples exemplo: o
reconhecimento facial de indivíduos pode ser extremamente útil para moradores
de rua, que muitas vezes não portam ou sequer possuem documentos pessoais.
Quando nenhuma das duas opções se apresenta, há uma enorme dificuldade de
confirmação de identidade em virtude das alterações físicas que se
sujeitam. Ademais, a identificação
facial destes indivíduos, além de não invasiva pode ser utilizada para seu
ingresso em abrigos de emergência, por exemplo, sendo que assim se garantiria
um maior controle de acesso e segurança tanto do abrigo, quanto dos indivíduos
que lá ingressam (SWEENEY, 2005).
A mesma tecnologia que pode servir apenas para identificar os
indivíduos, é capaz de identificar, de acordo com as alterações térmicas dos
mesmos, ou diferenças de expressões faciais se os mesmos ingeriram bebidas
alcoólicas ou usaram drogas (OBI-ALAGO; KOZLOW; NOOR ; GNANASEKAR;
EASTWOOD; WETHERLEY; YANUSHKEVIC, 2019). Obviamente, tal informação pode ser
utilizada para prevenir e tratar doenças, mas também para dificultar o acesso
dos mesmos a abrigos ou até mesmo delimitar quais são os indivíduos são
indesejáveis para o “bem-estar” da sociedade.
Este simples exemplo é capaz de demonstrar o quão frágil pode ser o desenvolvimento
de uma tecnologia bem intencionada que visa bem maior da população e a melhora
da vida, enquanto homem-espécie. Pode-se ver que a compreensão acerca do real
significado de bem melhor e de melhora da vida humana pode ter conteúdos e
noções diversas a depender da sociedade e do próprio governante.
Em se falando de um cenário que perfeitamente representa o poder
positivo e negativo da biopolítica, traz-se a literatura de Admirável Mundo Novo (HUXLEY,
2014), em que Aldous Huxley
apresenta um mundo que o indivíduo é criado, por meio das inovações
tecnológicas, sendo cuidadosamente “programado” para não sentir sofrimento
natural do próprio ser, não sentir vínculos amorosos e até mesmo ser educado
com um pensamento e entendimento padrão da vida, tal como o Estado assim
definiu.
No enredo, a intervenção o Estado na vida dos indivíduos era completa e
realizada por meio de campanhas em que indivíduos sequer conseguiam perceber a
existência de tal intervenção. Exigia-se um padrão de comportamento
condicionado desde o nascimento e às exceções cabia o exílio (HUXLEY,
2014). Nesta sociedade, desvios
eram ameaças ao bem-estar geral da civilização, que sequer possuía condição e
permissão de questionar seu local de pertencimento ou questões biológicas
naturais da vida, por violar o pensamento padrão ensinado[1].
O mesmo comportamento do Estado já pode ser identificado e demonstrado
no sistema adotado pela China de crédito social (KOBIE, 2019), que é o planejamento
do governo Chinês para monitorar, premiar e até mesmo punir cidadãos de acordo
com seu comportamento (BBC Mundo, 2019).
É de conhecimento público que, no que tange à “civilidade” da população
chinesa seus costumes são em certa medida diversos dos padrões ocidentais.
Consequentemente, são fruto de planejamento e campanhas estatais que os
Chineses venham a se “adequar” aos padrões impostos de civilidade ocidental,
razão pela qual utiliza-se tal pretexto para emprego deste novo sistema.
Ocorre que, para os indivíduos que não apresentam bons resultados nesta
análise onipresente e avaliação constante de comportamentos, os créditos
sociais passam a representar até mesmo a liberdade do cidadão. Quanto menos
créditos possui um indivíduo, maiores são as privações. O Estado chinês passa a
privá-los de comprar passagens aéreas, viajar em certas linhas de trem, comprar
propriedades ou até mesmo realizar empréstimos (KOBIE, 2019). Consequentemente,
o Estado isola o indivíduo que não se apresenta à sociedade e em sua vida
pessoal como se espera e exige.
O próprio Estado se utiliza de ferramentas biopolíticas em prol de um
bem comum. No entanto, ele também possui o poder de utilizar a biopolítica para
proteger a população contra um indivíduo a ela pertencente.
Tanto o sistema de crédito social
chinês, quanto à possibilidade de inviabilizar acesso de moradores de rua a
abrigos, considerando seu grau de alcoolismo ou uso de drogas, demonstram uma
ferramenta biopolítica que é apresentada por Roberto Espósito: a imunização.
Logicamente apresentou-se a imunização sob uma perspectiva negativa.
Todavia, para o bem da comunidade, ela faz-se necessária em diversos aspectos
para a população, porque ela além de conectar a vida ao poder também possui o
poder de conservação da vida (ESPOSITO, 2010, p. 60).
Cabe, assim, entender que a imunidade possui uma função indissociável da
comunidade:
“A imunidade não se limita a negar a comunidade protegendo-a do que lhe
é externo, mas está inscrita no mesmo horizonte comum do munus recíproco. Imune é aquele [...] que é exonerado, ou
dispensado, pela lei da doação recíproca. Aquele que foi dispensado das
obrigações comuns ou que goza de uma autonomia, original ou sucessiva, em
relação ao débito inicialmente contraído” (CAMPBELL, 2017. p. 19).
Também, a imunidade apresenta algo que preserva a vida humana, assim
como a imunização de doenças e como uma proteção negativa da vida:
“É proteção porque significa penetrar nas relações de poder que se
desdobram no interior da própria ocorrência da vida para refratar aquelas que
lhes seriam fatais. Mas é negativa porque essa mesma refração que impede a
aniquilação da vida é também um impedimento da livre atuação e crescimento de
todas suas potências. O que contém protege e ‘castra’” (FONSECA, A., 2014, p.
119).
Diante das possibilidades trazidas pelas tecnologias de ponta
mencionadas que se desenvolvem cada vez mais, não se pode deixar de considerar
a potencialidade que as mesmas possuem para se dissuadir e deixar de ser uma
conservação necessária à vida e passar a representar uma ameaça à proteção e
sobrevivência humana, transformando-se em uma autoimunidade[2].
Foucault observou que, ao falar dessa aniquilação de indivíduos, fala-se
em racismo como preconceito do degenerado, do anormal, do que não se adequa aos
espécimes superiores e puros (FONSECA, A.; ARAÚJO, 2018, p. 138).
É justamente através da seleção conveniente de quais são as vidas
pertinentes e não pertinentes (FONSECA, A.; ARAÚJO, 2018, p. 138) e a
consequência direta ou indireta desta decisão será a morte, não necessariamente
no sentido literal da palavra, mas sim de forma ampla (LACERDA; ROCHA, 2018, p. 161). Ou seja, pode-se entender por morte a simples exclusão, rejeição ou
morte política, o que igualmente produz efeitos negativos sobre o indivíduo (FOUCAULT, 2005, p. 306).
Diante das perspectivas apresentadas, divulga-se uma enorme contradição
de se “procurar o refúgio da vida nas mesmas potências que impedem seu
desenvolvimento” (ESPOSITO, 2010, p. 73).
Assim bem explicita Esposito “mais uma vez será renegado numa política
da morte, ou afirmado numa política da vida, dependerá também do modo como o
pensamento contemporâneo seguirá seus rastros” (ESPOSITO, 2010, p. 246).
Evidentemente diante da apresentação de divergentes perspectivas sobre
uma mesma ferramenta tecnológica destinada a – prima facie – zelar pela população, há de se considerar que as
estratégias e ferramentas biopolíticas consideram o projeto político e
contemporâneo, baseando-se em concepções de dever ser por meio de instrumentos
biopolíticos e regulamentações.
Justamente é o projeto político que
condiciona a atuação do biopoder, e, a partir dele se constroem narrativas do
discurso do bem estar da população e da promoção da vida para que as
finalidades deste projeto sejam atendidas. Na obra de Aldous Huxley o modelo
apresentado iguala o bem-estar da população em um aceitar e buscar a felicidade
programada, sem se preocupar com o preço a se pagar para isso (HUXLEY, 2014, p.
130-131)[3].
Não diferente o sistema chinês atua: é
promovendo a ordem e a boa educação, dos chineses, que se condiciona o bom
comportamento, regularidade e padronização no sistema de produção. Adestra-se
um contingente de trabalhadores com base na exigência de boas maneiras e sob o
semblante de pessoas realizadas e satisfeitas. Ainda, a produtividade é
diretamente relacionada com a satisfação pessoal e condição para felicidade,
tendo em vista a vinculação da produtividade com a própria felicidade enquanto
um indivíduo bem sucedido.
Assim, os exemplos postos são capazes de
demonstrar a extensão que a biopolítica enquanto ferramenta do poder e dos
interesses dominantes. Em forma de discurso pode-se condicionar toda uma
sociedade a fazer ou deixar de fazer algo acreditando estar zelando por seu
próprio bem estar e da comunidade. Como ferramenta tecnológica, seu poder pode
ser usado para a saúde, prosperidade social ou para exclusão de indesejados. Fato é que este poder é capaz de estruturar
toda uma sociedade.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A biopolítica vem, como uma ferramenta tecnológica de poder, somar
diferentes perspectivas e finalidades ao Estado, passando a reclamar um novo
foco ao poder soberano, deixando de controlar a morte e passando a controlar a
vida. Tal poder passa a representar uma garantia e segurança de evolução de
qualidade de vida da população, como um todo.
O poder do Estado e a utilização de ferramentas da biopolítica,
possibilitaram e impactaram em diversas mudanças da vida humana. Faz-se uso de
campanhas que visam melhorar a natalidade, prolongar a vida, eliminar doenças,
desenvolver tratamentos, aumentar a segurança da comunidade e outros tantos
elos que se relacionam com este “bem maior”.
No entanto, ao mesmo tempo que se dá um poder imenso ao Estado, também
se apresenta um poder imenso de decisão sobre como utilizar estas ferramentas
biopolíticas e o que realmente significa promover a vida sob o entendimento
original de Foucault.
Cenário semelhante ao encontrado no romance de 1931, Admirável Mundo Novo (HUXLEY,
2014), o mundo construído que se
apresenta como um cenário controlado pelo Estado nas mais pequenas coisas e na
regulação de todos os aspectos da vida, inclusive da criação da vida humana, da
redução ou até mesmo eliminação do sofrimento humano causado pela velhice ou
doenças, sob o fundamento de promover uma sociedade organizada e próspera. Curiosamente,
a distopia criada representa claramente a utilização do poder que o Estado
detém para garantir o bem-estar da comunidade sob todos os aspectos, conforme
se entendia por seguro e bom.
Em Admirável Mundo Novo,
pessoas com posturas hostis têm sua vida descartada ou excluída do círculo de
convívio, sendo enviadas para o exílio em outros locais habitados por outros
seres hostis. Com essas medidas no referido romance, percebe-se que o poder
Estatal existe para salvaguardar e organizar a sociedade de modo tão amplo e
profundo que a democracia (HUXLEY, 2014, p. 69) passou a se tornar um conceito esquecido, em
troca da estabilidade social e do sucesso das pessoas (HUXLEY,
2014, p. 65). Ou seja,
abdicou-se da própria democracia em prol da estabilidade social e felicidade.
Veja-se que assim como ocorre hoje com a China, por exemplo, a regulamentação
e utilização de técnicas imunizadoras, tal qual se verificava na obra Admirável Mundo Novo possui uma faceta
de perigo: a coisificação do ser humano, perda de valores e sentidos.
Não se pode fechar os olhos para o fato de que as ferramentas do Estado
estão postas à disposição do governante, conforme o pensamento de cada época.
Assim, a intenção do Estado torna-se indispensável para verificar qual
finalidade será dada às ferramentas disponíveis e por quais meios se
justificarão tais finalidades, assim como já dizia Habermas “ações racionais
com respeito à fins” (WARAT; PEPE, 1996, p. 75).
Assim como na literatura que se discute, o admirável mundo novo, ainda
que seja uma distopia, possui pleno potencial para representar um mundo real
atual, uma vez que se pode identificar que o controle sobre a vida e da vida
que o Estado exerce na obra é atemporal.
Isto pode se afirmar reconhecendo que os pontos fora da curva, as mentes
pensantes, comportamentos não apropriados com um padrão pré-estabelecido, seres
que não desejam se sujeitar às condições impostas pelas ferramentas
biopolíticas, são tratados com banimento, penalidades que implicam na qualidade
de vida do próprio indivíduo, “não civilizado” – sob a justificativa da
garantia de uma sobrevivência da sociedade.
Quanto à essa questão, serve ao capital que o indivíduo não questione os
métodos de fabricação, não questione supervisores, cumpra metas e realize seu
serviço com o mínimo de barulho possível. É esperado nessa sociedade que se
compreenda que cada indivíduo um possui um lugar para que as engrenagens
continuem girando e o sistema funcione. O que foge a essa narrativa é visto
como problema e, para remediar, o sistema possui métodos de enquadrá-lo,
aquietá-lo.
Inclusive, no romance de Audous Huxley, era prática estatal a
determinação de que todos os indivíduos tomassem pílulas de felicidade (“soma”),
que os tornavam menos ansiosos ou preocupados, havia uma padronização de
medicação na sociedade para que os indivíduos continuassem emocionalmente estáveis
e incapazes de questionar a si próprios, seus sentimentos, o sistema social e
governamental (HUXLEY, 2014, p. 56).
A capacidade de transformar
indivíduos em seres vivos, sem subjetividades ou questionamentos, sem direito
de chorar ou enlutar-se é uma prática que o biopoder atua. A obra mencionada
reflete uma sociedade que não se distancia da atual sociedade: uma sociedade
altamente medicada com antidepressivos, ansiolíticos e inúmeras medicações que
influenciam no comportamento humano, pois se condicionou a compreensão de neuroses
como uma negatividade a ser imunizada e suprimida, pois, o ideal são seres
estáveis e regulares. Regulares em todos os sentidos possíveis.
Ou seja, além do Estado possuir, sob discurso da biopolítica, o poder de
tomar diversas decisões, tem o poder de proceder na imunização de indivíduos
que estejam fora do padrão desejável da sociedade sob o argumento de protegê-la
de si própria, sob o pretexto da garantia da vida.
O que não se pode deixar de questionar é o risco potencial que o
desenvolvimento tecnológico pode apresentar para a sociedade e qual será a
finalidade de sua utilização, considerando a possibilidade de haver excessos de
biopoder.
Merece atenção o potencial risco que a tecnologia desenvolvida oferece
se estiver sendo utilizada para finalidades de imunização ou de auto-imunização
do ser ou de parte da comunidade por simplesmente não se entender por
conveniente a vida de indivíduos. Ocorre que, o maior cuidado que se tem que
tomar é estar sempre alerta à atuação das ferramentas biopolíticas e à inversão
da finalidade delas, enquanto garantidoras de uma população pelo risco de
tornarem-se justificantes para um massacre em busca da melhor raça, ou uso de
medicamentos anti-depressivos, por exemplo.
Ocorre que com cenários como o de “e-borders”
em desenvolvimento na China, passa-se a associar diretamente os níveis de
socialização de indivíduos, assim como se associava em Admirável Mundo Novo (HUXLEY, 2014, p. 182), permitindo a exclusão, de acordo com a
identificação de pessoas menos civilizadas dentro de um padrão previamente
estabelecido de diversos aspectos da vida civil.
Todos os panoramas mencionados de uso da tecnologia e atuações de
imunização por parte do Estado vem se baseando em um discreto e acobertado
racismo, excluindo aquele que não se apresenta como o indivíduo inserido nos
padrões e exigências sociais, sendo o que é pertinente para a comunidade como
um todo ou não.
Identificado o indivíduo ou grupo adequado à sociedade, pode-se
vislumbrar que aos que não correspondem ao parâmetro determinado como
homem-espécie que se espera dentro dos parâmetros biopolíticos, cabe a
exclusão. Por mais que haja uma enorme
contradição neste campo, tendo em vista os ideais do biopoder, é evidente que a
atenção para excessos de biopoder é essencial para a manutenção do bem da
própria comunidade.
No estado da arte que a sociedade se apresenta com toda influencia
biopolítica e de suas ferramentas, não se vislumbra alternativa senão
reconhecer que a humanidade é “confundida com a sua pura substância vital, e
assim subtraída a qualquer forma jurídico-política, a humanidade
do homem fica
necessariamente exposta àquilo
que pode simultaneamente salvá-la e aniquilá-la” (ESPOSITO, 2010, p. 19). Ou seja, o biopoder
continuará existindo e influenciando a vida humana das mais diversas formas e o
homem continuará sujeito à prosperidade prometida e ao perigo de sua
ruína.
Cabe à sociedade denunciar eventuais abusos de biopoder, de descaminho do
sentido da política voltada para a vida e de violações do sentido de igualdade
e valor da vida. Caso contrário, todos ficarão submetidos a injustiças e
violações constantes de direitos.
Mestranda em Direitos Humanos e
Democracia pela Universidade Federal do Paraná. Pós Graduada em Direito e
Processo do Trabalho. Pesquisadora do TRAEPP - Grupo de Estudos em Trabalho,
Economia e Políticas Públicas (PPGD/UFPR). Advogada.
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[1] A frase do Diretor em Admirável Mundo
Novo: “Por suas ideias heréticas, sobre o esporte e o soma, pela escandalosa
irregularidade de sua vida sexual, pela recusa em obedecer aos ensinamentos de
Nosso Ford e em comportar-se fora das horas de trabalho “como um bebê no bocal”
[...], ele se revelou um inimigo da Sociedade, um subversor, minhas senhoras e
meus senhores, de toda Ordem, de toda Estabilidade, um conspirador contra a
própria Civilização. Por este motivo, eu me proponho a exonerá-lo, exonerá-lo
ignominiosamente do posto que ocupa neste Centro; proponho-me a pedir
imediatamente sua transferência para um subcentro da mais baixa categoria”
[...]. HUXLEY, 2014, p. 182.
[2] A Autoimunidade é um conceito trazido ao
se analisar as ferramentas utilizadas no nazismo, como justificativa para o
extermínio da própria comunidade que não pertencia a raça “ariana”. Sobre a
Autoimunidade ver: CAMPBELL, 2017.
[3] Importante trazer um trecho que retrata
bem a explicação do sistema proposto no livro de Aldous Huxley: “Nosso Ford
mesmo fez muito para diminuir a importância da verdade e da beleza, em favor do
conforto e da felicidade. A produção em massa exigia essa transferência. A
felicidade universal mantém as engrenagens em funcionamento regular; a verdade
e a beleza são incapazes de fazê-lo. E, é claro, cada vez que as massas tomavam
o poder público, era a felicidade, mais do que a verdade e a beleza, o que
importava.” HUXLEY, 2014, p. 131.
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